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Conceitos – De acordo com a Associação Americana para a Deficiência Intelectual e de Desenvolvimento (AADID), a deficiência intelectual é caracterizada por significativa limitação (i) do funcionamento intelectual e (ii) de adaptação comportamental, que se verificam em diversas funções e habilidades sociais do dia-a-dia.

O funcionamento intelectual – ou inteligência – refere-se à capacidade mental geral, como aprendizado, raciocínio, capacidade de solução de problemas, entre outros.

Já a adaptação comportamental é o conjunto de habilidades sociais (seja conceitual ou prática) aprendidas e executadas pelas pessoas. São elas: as habilidades de linguagem, concepção de ideias abstratas como números em geral, valor monetário, tempo e direção, bem como responsabilidade, relações interpessoais, socialização e habilidades práticas do dia a dia, tais como cuidados de higiene pessoal, noções de perigo e de segurança e manipulação de equipamentos diversos. Muitos são os fatores que podem desencadear algum tipo de deficiência intelectual durante a gestação ou no nascimento, sendo as síndromes os exemplos mais comuns no que diz respeito a alterações genéticas.

Ainda, existem muitos tipos de deficiências intelectuais de diagnóstico impreciso e causas desconhecidas. Mas, de forma geral, a deficiência intelectual é a limitação de longo prazo de natureza intelectual que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva do indivíduo na sociedade, em igualdade de condições com os demais indivíduos. A ausência de um único aspecto não pode ser considerada como indicativo de deficiência. Por este motivo, recomenda-se que o diagnóstico da deficiência intelectual seja feito por uma equipe multidisciplinar.

Deficiência Intelectual no Brasil – Segundo o CENSO/2010, 23,9% de toda a população brasileira tem algum tipo de deficiência. Deste percentual, 1,4% tem deficiência intelectual, isto é, 2.671.483 habitantes. Apesar do reduzido percentual de pessoas com deficiência intelectual (PCDI), um dado alarmante sobre elas é que estas têm o menor percentual de escolaridade e de empregabilidade. Quando trabalham, por sua vez, recebem o menor salário médio.

Nomenclatura – Foi desaconselhado pela ONU o uso do termo “portador de deficiência”, uma vez que “portador” faz referência a carregar alguma coisa e uma deficiência não é “carregada” por uma pessoa. O uso da palavra “deficiente”, também não é recomendado, uma vez que é entendido como um termo que valoriza a deficiência antes da pessoa, definindo o indivíduo, antes de tudo, pelas habilidades que lhe faltam. Dessa forma, o termo recomendado atualmente é pessoa com deficiência (intelectual/física/auditiva/visual/múltipla). Da mesma forma, termos pejorativos como retardado, imbecil, débil mental, mongoloide, etc. não são aceitáveis.

Houve, também, uma separação entre as nomenclaturas mental e intelectual. Distúrbios mentais dizem respeito a doenças neurológicas tais como depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, demência, entre outros. Os distúrbios mentais geralmente são tratados por psiquiatras com medicamentos e terapias, visando a cura ou a diminuição dos efeitos que prejudicam o paciente. A deficiência intelectual, por sua vez, não é uma doença, portanto, não tem cura. Existem patologias que podem se apresentar ou acompanhar determinadas síndromes e deficiências intelectuais, exigindo cuidados especializados, mas a deficiência intelectual como um todo não é passível de cura ou qualquer tipo de tratamento para “deixar de existir”.

Inclusão – As pessoas com deficiência intelectual apresentam desenvolvimento significativo de suas habilidades por meio das relações sociais, nas escolas, universidades e no mercado de trabalho, além de viverem mais felizes e realizadas nesses contextos.

Essas interações dão a oportunidade para a pessoa com deficiência intelectual superar a própria deficiência em seu dia a dia, viver além dela e não para ela, de forma mais próxima possível à de uma pessoa sem deficiência: contribuindo em sua comunidade, alcançando independência e realizando seus sonhos.